jusbrasil.com.br
25 de Novembro de 2020

Você sabe quais são os direitos das mulheres com câncer de mama ?

Natalia Sales, Advogado
Publicado por Natalia Sales
há 27 dias

❗As mulheres portadoras de câncer de mama, inscrita no INSS, tem os seguintes direitos:

👉 Caso apresente incapacidade temporária ou total para o trabalho em razão da doença, por mais de 15 dias, possui o direito de perceber o benefício de auxilio doença.

👉 Já para as pacientes que passam pela cirurgia de retirada das mamas e que ficam impossibilitadas de forma permanente, sem possibilidade de reabilitação, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente). Para ter direito ao benefício, a segurada precisar ter contribuído ao INSS antes do diagnóstico da doença, assim podendo solicitar o benefício sem ter feito as 12 contribuições mínimas pré-estabelecidas pelo INSS.

👉 Podem sacar a quantia disponível no FGTS e nas quotas de PIS/PASEP.

👉 A segurada que necessita comprovadamente de cuidado pode solicitar também o adicional de 25% (majoração) de sua aposentadoria para auxiliar no custeio do acompanhante.

👉 A gravidade do câncer de mama também isenta, por lei, às seguradas portadoras arcar com o imposto de renda, mesmo em caso de pacientes que já recebam benefícios previdenciários.

Estamos juntos nessa luta contra o câncer de mama neste Outubro Rosa!!

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)